Direitos à terra da comunidade endorois – Conselho de Bem-estar Endorois v. Quénia

Neste vídeo de 7 minutos, Janet Kiptanui da Comunidade Endorois fala sobre como o governo do Quênia na década de 1970 expulsou centenas de famílias endorois de suas terras tradicionais ao redor da região do Lago Bogoria no Vale do Rift, para criar uma reserva de caça para o turismo. Não tendo conseguido obter uma reparação a nível nacional, os endorois, um povo indígena, apresentaram uma queixa contra o governo queniano, alegando violações da Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos (Carta Africana). Este caso marca a primeira vez que a Comissão Africana reconheceu os direitos dos povos indígenas às terras tradicionalmente possuídas e o seu direito ao desenvolvimento ao abrigo da Carta Africana. Esta decisão é louvável porque a Comissão enfatiza a proteção da Carta Africana das reivindicações coletivas de direitos à terra pelas comunidades indígenas.

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